O Ministério da Fazenda está prestes a lançar um chamamento para bancos e credores visando negociar dívidas de pessoas físicas, com valores inferiores a R$ 10 mil. O evento está agendado para esta quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
Detalhes do chamamento para credores
No dia 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda irá publicar um chamamento direcionado a bancos e instituições financeiras para que apresentem carteiras de dívidas ao programa Desenrola Brasil 3.0. Esta iniciativa visa preparar a compra de dívidas inadimplidas pelo governo federal, porém, a negociação direta com os consumidores ainda não se inicia nesta etapa.
O foco inicial do chamamento será nas dívidas de pessoas físicas com valores originais inferiores a R$ 10 mil, que estejam em atraso conforme as condições estabelecidas na medida provisória. Estima-se que essa primeira fase possa mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de créditos.
Condições das dívidas a serem negociadas
Os credores que participarão do chamamento são instituições como bancos, financeiras e fundos de investimento que possuem dívidas inadimplidas. Essas organizações devem manifestar seu interesse em disponibilizar as carteiras, o que permitirá ao Ministério calcular o volume de dívidas que poderão ser adquiridas em uma operação futura. O prazo para que os credores apresentem seus dados é de cinco dias úteis.
Com base na Medida Provisória nº 1.393, que foi publicada em 25 de setembro de 2026, as diretrizes para a compra de dívidas incluem a exigência de que estas tenham um valor original abaixo de R$ 10 mil e que o atraso esteja entre 720 e 1.645 dias. Além disso, o governo estipula um desconto mínimo de 90% sobre o valor da dívida para a venda ao governo; no entanto, isso não implica automaticamente que os devedores receberão esse mesmo desconto em suas propostas de quitação.
A data para as próximas etapas do Desenrola Brasil 3.0 contempla um leilão que pode ocorrer entre novembro e dezembro. Após a aquisição das carteiras de crédito, os devedores poderão receber propostas para quitar ou parcelar suas dívidas, mas as condições desses acordos, incluindo potenciais juros, serão definidas posteriormente.
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