As promotorias de todo o Estado, a pedido do Ministério Público do RS, instauram uma série de inquéritos civis para verificar, entre vários fatores, os valores arrecadados e os custos dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos nos municípios. Em Estrela, Fazenda Vilanova, Bom Retiro do Sul, Colinas e Imigrante, a arrecadação com a taxa de lixo chega a R$ 1,7 milhões. No entanto, as despesas com a coleta ultrapassam R$ 4,3 milhões.
Conforme a promotora de Justiça Andrea Barros, Estrela e Colinas já foram notificados e devem, em 30 dias, prestar informações sobre a existência de plano de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e esclarecer como ocorre a limpeza urbana nos municípios. “Finalizada a investigação, dependendo do caso, poderá ocorrer recomendação, arquivamento do expediente ou Ação Civil Pública (ACP)”, explica.
Prioridade
Estrela é o único município entre os cinco que cobra a taxa de lixo separado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apenas o lixo doméstico é cobrado e o valor depende do bairro e de quantos dias a empresa responsável pelo recolhimento passa no local.
O município arrecada R$ 1.272.737,58 e gasta com limpeza urbana R$ 2.211.170,89. Para cobrir a despesa, a secretária de Fazenda Elaine Strehl explica que é necessário buscar por recursos livres. “A prioridade é esses atendimentos básicos. Então quando fazemos o orçamento separamos um valor para o lixo.”
Redução das despesas
Fazenda Vilanova ainda não recebeu notificação do MP. Segundo a secretária de Administração e Finanças, Franciele da Rosa Mallmann, o custo até novembro era de, em média, R$ 30 mil por mês. “Fizemos nova licitação, diminuímos um dia de recolhimento por recomendação do Tribunal de Contas e contratamos a destinação final à parte. Acreditamos que vamos reduzir esse valor para R$ 5 mil mensais. O que cobramos hoje, ainda não é suficiente para suprir os gastos”, explica.
Conforme Franciele, e diante de orientação do Tribunal de Contas ou mesmo do MP, o município vai se adequar. “Isso vai gerar um grande impacto na comunidade, porque o recolhimento do lixo é um serviço caro e teremos que cobrar isso da população. Vamos ver como eles vão reagir”, observa.
Valor arrecadado com a Taxa de Lixo e valor de despesas com limpeza urbana no ano de 2021. Os números correspondem aos cinco municípios de circulação do Jornal Nova Geração
Município | Arrecadação | Custo |
Estrela | R$ 1.272.737,58 | R$ 2.211.170,89 |
Fazenda Vilanova | R$ 62.487,76 | R$ 360 mil |
Bom Retiro do Sul | R$ 292.519,96 | R$ 1.038.683,18 |
Colinas | R$ 30.271,60 | R$ 271.039,61 |
Imigrante | R$ 120.707,01 | R$ 463.404,20 |