Um acordo trabalhista foi selado na sexta-feira, 9, após seis horas de negociação na mesa do TRT-RS, em Porto Alegre. Com isso, se aproxima a data da assinatura do contrato entre o governo gaúcho e o Grupo Aegea – vencedora do leilão realizado em dezembro – que transfere a operação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a iniciativa privada.
Ficou acertado no encontro entre o Sindiágua, entidade representante dos trabalhadores da Corsan, e o grupo Aegea, 18 meses de estabilidade para os funcionários, ficando vedada a dispensa sem justa causa por esse período.
Os servidores da Corsan terão, ainda, segundo o que foi acertado no TRT, 18 meses de manutenção do acordo coletivo e 36 meses de pagamento de 50% do plano de saúde para os inativos. Em troca das garantias, o sindicato dos trabalhadores da Corsan aceitou retirar a ação popular contra a assinatura do contrato com a Corsan.
Prazo de estabilidade
Em relação ao prazo de estabilidade, existem poucos similares no Brasil. Um dos exemplos, foi obtido em situação de grande impacto econômico sofrida por empresas aéreas durante a pandemia (caso da Gol, que conseguiu acordo para 18 meses de estabilidade com redução salarial). O projeto de lei que permite a desestatização dos Correios, aprovado em 2021, também prevê 18 meses de estabilidade aos empregados em caso de privatização.
A privatização da Corsan, a primeira no setor de saneamento no Brasil, prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos, ao ano, nos sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para 6 milhões de gaúchos de 317 municípios até 2033, prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento para a universalização dos serviços.
O valor é mais que o dobro do investimento anual máximo da história da Corsan (R$ 643 milhões). Além disso, a desestatização vai gerar em torno de 50 mil empregos por ano só na economia do RS durante o ciclo de investimento projetado para 30 anos. O acordo fechado na sexta-feira, mediado pelo vice-presidente do TRT, Ricardo Martins Costa, deverá ainda ser aprovado em assembleia dos funcionários da Corsan nos próximos dias.
Resta ainda, para a total liberação da assinatura do contrato, uma liminar da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, que solicitou que as partes se manifestem sobre parecer técnico favorável à autorização para a transferência da Corsan ao grupo vencedor do leilão.
Acordo histórico
O vice-presidente de operações do Grupo Aegea, Leandro Marin, afirmou que foi realizado um acordo “histórico” para os trabalhadores do RS, em especial os da Corsan. “Permitiu avançarmos a passos largos para termos um desfecho do processo de privatização.”
Marin ainda ressalta que o acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Corsan permite assegurar uma transição segura a todos eles. “Do nosso lado estamos bastante satisfeitos por conseguirmos essa composição com o bem mais precioso dessa empresa que são seus funcionários”, pontua.
