A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) notificou, neste domingo, 21, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador responsável por fiscalizar a prestação do serviço por parte de empresas públicas e concessionárias no país.
Encaminhada com pedido de urgência, a notificação extrajudicial solicita que a agência nacional avalie e tome medidas quanto a situação da falta de energia no Vale do Taquari, devido ao temporal da noite de terça-feira, 16. Um dos pedidos é para que a própria Aneel notifique a RGE e, se necessário, estabeleça multas caso não restabeleça a luz no prazo determinado.
“A situação é precária em inúmeros municípios. Alguns inclusive já ajuizaram ações civis públicas, recorrendo ao Poder Judiciário para obter o restabelecimento a este serviço essencial. (…) Solicitamos que seja analisado e avaliado a péssima situação do Vale do Taquari, em especial a falta de estrutura de servidores para restabelecerem os serviços dentro do prazo razável (…)”, cita a notificação.
Além da situação atual, a Amvat ressalta, no documento, a insatisfação com o fornecimento de energia por parte da concessionária. “As falhas são constantes e estão prejudicando a vida de moradores, tanto nas áreas urbanas quanto as rurais, os quais sofrem seguidamente com a má prestaçãode serviço, acarretando prejuízos imensuráveis, tendo em vista que ficam dias sem energia, o que não se pode admitir”.
Ação conjunta
Segundo o presidente da Amvat e prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, a entidade avalia ingressar com ação judicial conjunta contra a RGE. Uma reunião extraordinária será feita nesta segunda-feira, 22, às 14h, de forma online, para aprovar a judicialização.
Alguns municípios já ingressaram de forma individual contra a concessionária. Casos de Estrela e do próprio município de Venâncio Aires. Os executivos de Arroio do Meio e Cruzeiro do Sul também estudavam medidas próprias.
