Jornal Nova Geração

ESTRELA

Após atraso de salários, terceirizada perde contrato

Serventes de limpeza passam a ser funcionários temporários do munícipio

A rescisão contratual entre Executivo e a Lyon Serviços Terceirizados foi assinada nessa quinta-feira, 19. A ruptura do vínculo ocorreu devido às diversas irregularidades cometidas pela empresa, dentre elas o atraso no pagamento de salários e demais direitos dos funcionários. Os 65 serventes de limpeza são responsáveis pela higienização de prédios públicos do município, principalmente as secretarias de Saúde e Educação.

Segundo o procurador de Estrela, Rodolfo Bisleri Agostini, a Justiça deferiu liminar autorizando o Executivo a depositar o valor, que anteriormente seria pago para a Lyon, referente ao mês de abril. “Está assinada a rescisão unilateral dos contratos com a empresa. Já foi deferida ação, na Vara de Trabalho, de autorização para deposito em juízo do valor que o município deveria pagar. Os valores estão depositados em juízo, como forma de proteger os colaboradores da empresa”, confirma. Conforme Agostini, os movimentos do governo visaram “assegurar os direitos dos servidores” e evitar que “os postos de trabalho ficassem desassistidos”.

Apesar da rescisão, os serviços de higienização dos prédios públicos estão garantidos por meio da contratação dos 65 serventes de limpeza. “Os servidores passam a ser funcionários temporários do município, tendo em vista que já foi aprovada lei junto ao Legislativo”, explica Agostini.

Contratos e nova licitação

Conforme texto do projeto de lei, os contratos emergenciais valem por seis meses ou até o término da licitação para contratação de nova empresa prestadora de serviço. Caso o município terminar o trâmite para um novo processo licitatório, a convenção pode ser encerrada antes do período estipulado.

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