O projeto de lei que dispõe sobre o uso de publicidade em placas de ruas e avenidas por parte da iniciativa privada foi aprovado por unanimidade em sessão na câmara de vereadores dessa segunda-feira, 25. Com isso, a administração municipal poderá substituir e padronizar 100% dos pontos.
De acordo com a proposta, o espaço de publicidade será licitado e custos como compra de material, fabricação e instalação ficarão a cargo das empresas vencedoras. A concessão do espaço será de cinco anos e pode ser renovado por mais cinco. O investimento da iniciativa privada será de R$ 475 mil e o Executivo fica livre dos gastos com manutenções.
Um mapeamento do Departamento de Trânsito aponta que quase 900 pontos, formados por poste de aço galvanizado e duas placas, devem ser instalados. Hoje, isso resulta em cerca de 1,7 mil placas. O coordenador Frederico Diehl destaca que todos os bairros sofrem com a falta de sinalização. Quanto ao interior, há locais que não são identificados.
Ele também atribui essa necessidade à expansão turística do município. “Quem reside em Estrela sabe por onde está andando. Mas quem vem de fora e não conhece, não sabe onde vai chegar. Hoje existem aplicativos para isso, mas nem sempre os direcionamentos são precisos. Precisamos indicar esses caminhos”, avalia Diehl.
Essa dificuldade se dá, principalmente, em vias do interior que não possuem denominações. Entretanto, o coordenador afirma que essas localidades estão incluídas no levantamento. A probabilidade é que projetos de lei para identificar as ruas sejam abertos.
Definições
O edital está em fase de elaboração e deve ser publicado em, no máximo, duas semanas. No documento serão especificados critérios para participação das empresas. No entanto, o modelo de vendas já está definido. Serão cinco pacotes com 5, 10, 25, 50 ou 100 placas distribuídos de forma igualitárias em todas as localidades.
O coordenador ressalta que o projeto foi pensado a longo prazo, devido ao número de pontos e a adesão das empresas participantes. O objetivo do Executivo é concluir a colocação das placas até o final da gestão.
Cobrança por transparência
Durante a sessão, o vereador Volnei Zancanaro (PSL) falou sobre informações incompletas no Portal da Transparência do município. Ele ressalta que nenhuma irregularidade foi encontrada até o momento, mas essa situação deve ser resolvida e os documentos têm que estar disponíveis no portal.
Ele também solicitou pedido de informação referente a documentos que comprovem a transparência das contratações da Secretaria de Educação e das chamadas da lista do cadastro reserva, do concurso de 2018.
