Na última reunião do Legislativo deste ano, uma série de pautas foi votada pelos vereadores. Das 26 propostas listadas, apenas uma ficou baixada para análise das comissões – projeto que autoriza o município a doar uma área entre o Centro Cultural Celso Brönstrup e a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a construção da nova sede do Fórum.
Antes da votação das propostas, foi avaliada pelos parlamentares a possibilidade de reanalisar o projeto que prevê a retirada das férias do servidor que se ausentar do trabalho por 15 dias consecutivos, sem justificativa. Além do autor da solicitação, Volnei Zancanaro (União Brasil), votaram favoráveis às vistas os vereadores Humberto Canigia Rerig (Republicanos) e João Braun (Progressistas).
Os demais negaram o pedido, o que levou o projeto ao plenário – este terminou aprovado, apenas com o voto contrário de Zancanaro. “É um projeto não muito bem esclarecido. Se nós não tivéssemos, dentro do estatuto, mais meios de punir o servidor, eu concordaria”, explicou. Ele sugeriu a criação de uma comissão para tratar de demandas dos funcionários públicos. “Não precisamos punir o funcionário de qualquer forma”, acrescentou.
Nova secretaria
A proposta de criação da Secretaria de Desenvolvimento Social gerou manifestações fortes dos vereadores. Existe uma perspectiva de maiores investimentos na área, a partir do novo governo federal, o que embasou os argumentos de voto de Cristiano Nogueira da Rosa (MDB) e Tiago Lehnen (PSD).
O progressista João Braun foi favorável, mas atacou o governo. “O estrelense não aguenta mais a folha de pagamento da prefeitura. Inchada, cada vez mais.” Ele ainda mencionou o distanciamento e a precarização do serviço de assistência social. “Passamos o pior período da pandemia sem uma secretaria específica”, concluiu.
Por outro lado, Zancanaro criticou a contratação de dez diretores, após o fechamento de três secretarias, em 2021. “Não vejo a necessidade de ser criado mais um cargo de secretário, para onerar os cofres públicos, a não ser um ato político do executivo.” O parlamentar do União Brasil foi o único contrário ao projeto.
Aumento aos agentes políticos
Sem os mesmos comentários da proposta de criação da nova secretaria, o projeto para estender os reajustes aos cargos políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, teve mais votos contrários. Zancanaro, Braun e Valderês Oliveira da Rosa (PSD) reprovaram a proposta da mesa diretora. Com o resultado, os salários destes agentes terão um aumento de 5,97%. “Os salários do executivo e legislativo já são altos, perfeitamente poderíamos vetar para darmos uma sinalização de moralidade”, ponderou Rosa.
Reajuste aos servidores
Também foi aprovado o aumento ao funcionalismo público. Além dos 5,97% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerada a inflação oficial, foi concedido um incremento de 1,83% nos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Contratos para educação
Outro destaque da sessão foi a autorização ao governo para contratar profissionais para a área da educação. Os vínculos serão de forma temporária e emergencial para os 182 funcionários, pelo período de seis meses, em substituição aos que estejam em licença ou em cargos de gestão. O maior número será para a função de monitores da educação infantil, com 129 vagas.
Outros projetos
- Aprovação do Calendário de Eventos para 2023
- Criação do Conselho do Futuro
- Formação da Farmácia Solidária
- Implementação de dois programas voltados ao setor rural
- Incentivo fiscal à Folhito, com restituição de parte do ICMS
- Recebimento em doação de área para construção de creche na Boa União
