A sessão da câmara de vereadores na terça-feira, 3, teve sete projetos aprovados pelos parlamentares. Entre as propostas votadas, a que autoriza a cessão de uma área junto à 2ª Companhia da Brigada Militar (BM) para o Estado, para construção das instalações do 40º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que está sediado em Teutônia desde o início de setembro.
O terreno em questão tem pouco mais de 1,5 mil m² e fica aos fundos da atual base da BM no município, localizada no bairro Centro Administrativo. A concessão de uso da área terá validade de 10 anos, com possibilidade de renovação, se houver interesse público.
Outro projeto que envolve repasse de áreas, autoriza o leilão do espaço onde funcionou o Hospital Teutônia Norte, no bairro Teutônia. O imóvel tem 4,6 mil m² com uma área construída de 510 m². O objetivo de uso do local é a instalação de uma empresa no ramo do turismo, gastronomia ou comércio. A avaliação do terreno está em R$ 1,4 milhão.
Renovação de plano aprovado
A recontratação do plano de saúde pela Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo (VTRP), com um novo formato, foi aprovado. A novidade é que o plano passa a ser pago pela faixa etária dos funcionários, não mais pela faixa salarial. O projeto teve o voto contrário do vereador Hélio Brandão (PTB) e a abstenção de Cleudori Paniz (PSD).
Revisão na previdência
Um projeto com alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município foi retirado da pauta e será reanalisado pelos vereadores. O pedido de vistas foi de Hélio Brandão, que propôs uma apresentação de detalhes da lei aos parlamentares. Em resumo, a proposta revê custos do RPPS a partir da Reforma da Previdência, aprovada em nível federal em 2019.
