O Programa de Recuperação Fiscal, chamado Refis Municipal, entra na última semana com a meta inicial amplamente superada. Com mais de R$ 500 mil renegociados até a mais recente atualização da Secretaria da Fazenda, o valor é mais de dez vezes superior ao arrecadado na campanha anterior, em 2017.
O secretário Felipe Diehl conta que o debate sobre a elaboração de um processo para recuperar recursos surgiu quando assumiu a pasta, em março. A partir disso foi encaminhado um projeto de lei ao legislativo, que o aprovou em maio, o que permitiu o início da ação. O objetivo inicial foi bater o montante pago pelos devedores há seis anos, de R$ 44 mil. Em caixa, até a quinta-feira, 13, haviam R$ 342 mil.
A dívida ativa dos contribuintes com o município foi inicialmente calculada em R$ 36,1 milhões. O setor de Arrecadação da secretaria calculou a média de multas e juros, e chegou ao valor de R$ 13,1 milhões, o equivalente a 36,2% do total. A correção passa dos R$ 7 milhões, quase 20% do montante.
O gestor destaca o propósito de aumentar a arrecadação do município e diminuir um problema do contribuinte inscrito em dívida ativa, com a isenção parcial ou total de multas e juros. “É uma oportunidade para o cidadão regularizar os seus débitos, porque é importante estar com o nome em dia, se precisar de uma certidão, por exemplo. E muito mais do que isso, esses valores o município devolve em contribuição para o cidadão.”
“Perante o valor total, podemos entender que o valor não é alto, mas para o município é importante. Se for comparar, podem ser dois veículos novos para atender ao cidadão, vários remédios ou cirurgias na área da saúde, ou aplicar mais na educação, em pavimentações, é um valor que é sempre bem vindo, pois retorna em serviços para o morador”, acrescenta.
Pequenos débitos
A maior parte dos débitos são de valores menores que R$ 1 mil, enquanto as dívidas de apenas 22 contribuintes superam os R$ 100 mil. Na última atualização na lista da dívida ativa constavam quase 3,7 mil pessoas físicas e jurídicas.
“Dos valores expressivos, as pessoas ou empresas estão se organizando. Nós estamos conversando com esses contribuintes. Alguns deles estão com pendências judiciais, então é algo mais complexo. Pode ser mais demorado, mas a expectativa é boa”, diz Diehl.
Sobre o Refis
No programa estão incluídos todos os débitos com o município, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás e taxas diversas, de pessoas físicas e jurídicas. Cobranças judiciais e extrajudiciais fazem parte da listagem de dívidas cobradas.
Programa de abonos
Os descontos de multas e juros são concedidos conforme o formato de pagamento. O desconto é de 100% para quem pagar em até um dia útil após a atualização do débito; pagamentos em até 30 dias rendem 90%; e existe a possibilidade de parcelar a dívida em até cinco meses, o que garante 70% de abatimento nos juros e multas.
