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País

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

País, Política / 14 de junho de 2022

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que limita a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, aprovada na noite desta segunda-feira (13), esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS …

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Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

Destaques, País / 30 de agosto de 2021

Acaba hoje, dia 12, o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021. A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. …

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Liminar determina que Detrans voltem a emitir CRLV físico

Destaques, País / 30 de agosto de 2021

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento …

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