Sancionada nessa quinta-feira, 16, a lei que garante equivalência nos reajustes salariais entre membros do Conselho Tutelar e servidores municipais abre os preparativos para o edital de novas eleições. Com baixa adesão no último pleito, em 2019, a garantia de revisão anual junto aos demais salários do Executivo é uma forma de atrair mais candidatos.
Hoje, os profissionais recebem cerca de R$ 1.750 mensais. Com a aprovação da revisão anual, o valor ultrapassa os R$ 1.850, além de benefícios como vale refeição. As últimas eleições para conselheiros tutelares elegeram cinco titulares. Neste ano, serão eleitos novos representantes para o órgão de atendimento a crianças e adolescentes, entre cinco titulares e cinco suplentes.
Para concorrer, os candidatos precisam ter 21 anos, Ensino Médio completo, residir em Estrela, comprovar idoneidade moral e passar pela prova sobre legislações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Carla Kalsing, explica que após essas etapas, os aprovados passam pelo período de eleições.
“O edital é lançado em abril e esse processo de avaliação se estende até agosto. Após, os aprovados preparam a campanha. Eles distribuem materiais explicando o trabalho e cada um tem um número. A eleição é feita pela urna e todas as pessoas com título de eleitor e aptas a votar em
Estrela podem participar desta escolha”, destaca Carla. Segundo a presidente, em 2019, menos de 2 mil pessoas participaram do pleito. A população eleitoral do município ultrapassa 20 mil pessoas.
Dedicação exclusiva
A baixa adesão de pessoas para o cargo se deve ao valor do salário e à disponibilidade, afirma Carla. Caso aprovado, o conselheiro tutelar deve manter dedicação exclusiva à profissão, bem como estar disponível 24h. Segundo as conselheiras Maria Isabel Schilling e Janice Michels, muitas pessoas desistem devido a carga de trabalho.
“Hoje estamos sem suplentes e quem se dedica é porque é aposentado. É difícil comparar o salário com as tarefas. Um suplente não vai esperar ser chamado. Caso ele seja convocado, não vai querer largar o emprego por alguns dias”, ressalta Maria Isabel. Ela explica que hoje os plantões funcionam por escala e o plantonista fica atento aos chamados.
Entre os casos mais atendidos pelo Conselho Tutelar, as profissionais destacam violência física, abuso sexual, negligência, abandono de incapaz e conflitos familiares. “São situações que exigem ética e cautela. Tudo sigiloso. Recebemos treinamento para lidar com as situações e caso necessário também repassamos para atendimento especializado. Além disso, também recebemos suporte psicologico”, esclarece Janice.
Além de acatar casos de forma emergencial, o órgão é responsável por atender e acompanhar demandas encaminhadas pela Justiça, bem como promover a inserção das crianças no âmbito escolar. Os candidatos eleitos recebem formação e atuam por quatro anos, podendo se candidatar novamente nas eleições seguintes.
