O governador Eduardo Leite assinou decreto que inclui mais cinco cidades da região na prorrogação de prazos do ICMS. Num primeiro momento, o adiamento do tributo referente a julho, agosto e setembro foi concedido somente a seis municípios: Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza.
As empresas dessas cidades têm até o dia 28 de dezembro para efetuar a quitação, sem incidência de juros ou multas. Para os empreendimentos na categoria Simples Nacional, o prazo se estende até maio de 2024.
No total, são 11 cidades com a possibilidade do pagamento do imposto sem a cobrança de juros ou multas. Esses municípios declararam estado de calamidade pública após a cheia dos dias 4 e 5 de setembro e tiveram a situação homologada.
