A liberação dos créditos voltados para empresas do Simples Nacional pela Caixa e pelo Banco do Brasil está no radar dos deputados estaduais. Essa temática é o principal assunto previsto pela Comissão Parlamentar Externa para Acompanhar Impactos das Enchentes, da Assembleia Legislativa. presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT).
Nessa semana, representantes do setor produtivo regional estiveram no parlamento gaúcho para atualizar os encaminhamentos prometidos pelos Executivos para amparo às cidades e aos negócios atingidos.
Em cima deste encontro preliminar, se estabeleceu a reunião de amanhã. Além do presidente da comissão, outros três deputados confirmaram presença na comitiva. São: Edivilson Brum (MDB), Capitão Martin e a Delegada Nadini.
Há uma apuração por parte dos deputados para monitoramento de como os créditos estão sendo distribuídos. A preocupação é que os contratos sejam destinados para os negócios com prejuízos materiais comprovados.
“Queremos saber quais as condições, os prazos, as taxas, os juros, que estão sendo aplicados pelos bancos. Em cima disso, ter mais detalhes dos processos para atender e liberar os créditos aos correntistas e não correntistas”, diz Brum e complementa: “nossa preocupação é que o crédito chegue para empresas que realmente precisam. Àquelas atingidas pela enchente.”
Na análise dele, demandas voltadas ao atendimento urgente, como Defesa Civil, Assistência Social, Saúde e Educação, têm ocorrido de maneira satisfatória. “Agora o objetivo é garantir a retomada econômica”, reforça.
Os deputados participam de uma série de compromissos na região. Começa com reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), depois visita ao escritório do governo federal na região, em Lajeado. Também está prevista visita a microrregião de Encantado, aos prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat).
Impasse no juros às maiores empresas
Na sexta-feira passada, equipe do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve uma reunião para tratar das regras para financiamentos às empresas com faturamento de até R$ 300 milhões.
A confirmação de como será o acesso ao recurso ainda não foi oficializado pelo governo federal. Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Econômico é esperada para os próximos dias. Dois aspectos ainda estão em aberto: tarifa de juros e também o valor global de acesso por CNPJ.
Informações extraoficiais dão conta de que o juros fique em até 1,75% por mês (representa 21% ao ano). “Nestas condições, não vamos acessar. É muito elevado. Temos diversas empresas que nem conseguem isso de lucro ao ano”, avalia o diretor da Rhodoss, de Estrela, Nilto Scapin.
O setor produtivo regional reivindica uma linha com percentuais mais acessivos, assim como tem sido garantido pelo Plano Safra, com um juros anual de até 6,5%.
Por parte da interlocução federal no Vale do Taquari, há um movimento liderado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para que esse percentual de juros seja reduzido, mais próximo do solicitado pelo Vale do Taquari.
O que está definido
O governo federal prevê um aporte de R$ 100 milhões de subvenção junto ao BNDES como garantia às operações. Entre as definições, está a abertura para 47 instituições financeiras firmarem os contratos. Serão R$ 10 milhões por banco credenciado. Cada empresa que optar pelo crédito, poderá firmar contrato com mais de uma financiadora.
