Os fundos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente devem receber R$ 257 mil referentes à arrecadação do Imposto de Renda (IR) no ano-base de 2022. O valor representa um acréscimo de 32% em relação ao destinado no ano anterior. Estes recursos são repassados às entidades selecionadas para manutenção de projetos sociais e a aplicação é fiscalizada pelo Conselho de Políticas Públicas (CPP).
A campanha iniciada em outubro de 2022 resultou na arrecadação de mais de R$ 124 mil ao Fundo do Idoso e cerca de R$ 132 mil ao Fundo da Criança e do Adolescente. A expectativa da Secretaria da Fazenda era superar os R$ 200 mil. Ainda de acordo com o secretário Felipe Diehl, o recolhimento aumentou mais de 94% no período de quatro anos.
Na avaliação do responsável pela pasta, o incremento nos recursos é resultado de ações de divulgação em períodos de pagamento do IR. Anualmente, o contribuinte tem a opção de destinar parte do tributo para os fundos municipais. No período de antecipação do imposto, até 6% do valor devido pode ficar nos cofres públicos. Durante a declaração, até 3% do tributo.
“A cada ano, esse resultado cresce mais um pouco. Temos que conscientizar as pessoas da importância de destinar essa porcentagem. Temos apoio dos contadores no município, mas trabalhamos para alcançar mais uma parte da população”, comenta Diehl. Ele também destaca a necessidade de elaborar estratégias para o próximo período de arrecadação.
Adequar a estratégia
O secretário aponta que apesar do crescimento na arrecadação, o valor poderia chegar perto de R$ 1 milhão. Ele destaca que além da divulgação de como os recursos são aplicados, a Fazenda planeja uma campanha voltada às empresas do município, bem como a destinação de um profissional para atuar na conscientização da comunidade.
“Vamos mobilizar a equipe, assim como foi feito em outras campanhas recentes, porque sabemos que traz resultado. Pretendemos buscar isso de forma mais ativa, entrar em contato com empresas que têm um grande capital e explicar que ao pagar o imposto, elas podem colaborar com os projetos sociais de Estrela”, diz Diehl.
O responsável pela pasta também observa que a maior parte do valor arrecadado entra no período de declaração, e não durante a antecipação do imposto. A campanha de antecipação do IR inicia em outubro e se estende até dezembro. Durante a declaração, a ação ocorre até o mês de abril. Os recursos são destinados às entidades por meio de chamamento público.
Partilha dos recursos
No ano-base 2021, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) recebeu R$ 105,5 mil, enquanto o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) alcançou mais de R$ 88 mil. A partilha destes valores é feita pelos conselhos e repassada às instituições que apresentam projetos sociais.
A secretária executiva Juliane Tomasi explica que as entidades devem prestar contas sobre a utilização dos recursos. “Quanto mais as pessoas souberem sobre o assunto, nós vamos arrecadar mais e auxiliar mais instituições. A destinação não gera custo extra e todas as destinações são detalhadas à Receita Federal. Além de acertar as contas com o Leão, as pessoas beneficiam projetos existentes dentro de Estrela”, aponta Juliane.
Ela destaca que caso os contribuintes queiram conhecer os projetos ou saber como funciona a partilha, as informações estão disponíveis na Central de Conselhos do município. Os recursos de 2022 já estão disponíveis no cofre municipal.
