A batida de martelo à venda da Corsan ocorreu na manhã de ontem. O grupo Aegea arrematou com lance de R$ 4,1 bilhões (1,15% a mais do que o valor mínimo). Mesmo com o leilão, ainda persistem questões em aberto de como isso impacta sobre os municípios da região. Das 38 cidades, 15 estão com contratos em vigor.
“Temos de olhar esses acordos. Muitos foram assinados faz pouco tempo e previam investimentos para coleta e tratamento dos efluentes domésticos”, analisa o doutor em Engenharia Ambiental e Sanitária, Odorico Konrad.
Para ele, os serviços da Corsan precisam ser vistos em dois aspectos: em termos de abastecimento e água e esgoto. “No primeiro, temos um trabalho de referência. A Corsan consegue garantir água de ótima qualidade. Agora, no tratamento, deixou muito a desejar.”
Mesmo com o ingresso de uma empresa privada, acredita ser complexo conseguir atender as metas previstas no Novo Marco do Saneamento Básico. “Não sei se teremos mais força para pressionar aquilo que é necessário de se fazer. O quanto será injetado de dinheiro? Com certeza, vai precisar muito mais do que os R$ 4 bilhões desse valor de venda das ações”, ressalta.
Pela legislação vigente, os estados e municípios do país tem até 2033 para alcançar a universalização dos serviços de abastecimento, drenagem urbana, recolhimento de lixo e tratamento dos efluentes domésticos. Pela análise da Corsan, atender essa meta representa um investimento superior aos R$ 12,7 bilhões.
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Batalha jurídica continua
A concorrência na Bolsa de Valores foi liberada pelo judiciário horas antes da abertura da proposta, por meio do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão do ministro Lelio Bentes Corrêa. O magistrado deferiu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS).
Pelos argumentos da PGE, havia um risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa que a manutenção da liminar geraria, com prejuízos inestimáveis ao Estado, à companhia e à população.
Além disso, a Procuradoria destacou que, com a modificação de controle da Corsan, não haverá alteração dos contratos de trabalho. São pelo menos 5,6 mil servidores vinculados a autarquia. Mesmo com o resultado do leilão, existe ao menos três processos em andamento que impedem a assinatura do contrato.
As ações correm no Tribunal de Contas do Estado, no TST, com relação aos assuntos trabalhistas, e outra de um movimento popular. A estimativa para troca da gestão da Corsan está marcada para 20 de março. Caso as pendências jurídicas não sejam resolvidas, a assinatura pode ser prorrogada.
Detalhes do leilão
- Único participante, o Grupo Aegea venceu com a proposta de R$ 4,1 bilhões (ágio de 1,15%);
- O consórcio é líder em saneamento básico do setor privado e já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Porto Alegre;
- A vencedora atende cerca de 21 milhões de pessoas em 154 municípios no país;
- A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.
