A partir de sexta-feira, 1º de setembro, microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país passam a emitir notas fiscais eletrônicas em um único sistema. A migração iniciou ainda em 2022, por uma determinação do governo federal, e foi concluída neste mês. Com isso, deixam de ser utilizados os portais das prefeituras para esta finalidade.
Batizado de Emissor Nacional, o sistema busca padronizar a emissão das notas fiscais dos microempreendedores, com o objetivo de facilitar o trabalho do contribuinte, além de reduzir custos aos municípios. Além disso, está prevista a dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Para a contadora Graciela Black, a medida é positiva, pois é uma forma de desburocratizar o serviço. “Sou da opinião de que deve ser cada vez mais facilitado. Antes Lajeado tinha um sistema, Estrela outro e assim por diante. Agora está tudo centralizado”, salienta.
Graciela lembra que a abertura de MEIs é gratuita e, mesmo assim, muitos microempreendedores procuram escritórios de contabilidade. “Cada município tem uma regra hoje. Concentrando tudo em um único local facilita a emissão. As vezes, para nós, é complicado ajudar um MEI de outro município, pois estamos habituados aos sites”.
Simplificação
O novo sistema permite que o MEI emita, de forma simplificada e sem custo, a nota fiscal eletrônica em todo o território nacional com apenas três informações: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota.
A Receita Federal também atualizou o emissor e, a partir de agora, o responsável legal de um CNPJ MEI pode realizar o login via integração com a plataforma gov.br e emitir as NFS-e sem a necessidade de criação de uma senha com preenchimento de formulário. Além da plataforma na web, é possível emitir as notas por aplicativo de celular.
Em Lajeado, são 6,7 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos que farão o processo pelo novo sistema. O secretário da Fazenda, Rafael Spengler, lembra que a medida deveria entrar em vigor em abril. “Porém, foi prorrogado para setembro”, comenta.
Como emitir
– Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica;
– Faça o login;
– Clique no ícone de emitir nota (localizado abaixo de “Acesso Rápido”);
– Escolha “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”;
– Na opção “Emissão Simplificada”, o MEI só precisa preencher os dados do CPF/CNPJ do cliente (que é opcional) e o valor do serviço prestado. Este formato serve para casos em que o empreendedor tem serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”;
– Preencha as informações solicitadas;
– Clique em Emitir NFS-e.
