O Governo de Estrela suspendeu o alvará de funcionamento de uma Casa de Swing na tarde desta quinta-feira, 27. O estabelecimento ainda não havia iniciado operação. A administração emitiu nota para explicar a decisão.
Conforme o documento, a empresa alegou na solicitação a liberação como “Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.”
No entanto, conforme sua fachada e imagens divulgadas em redes sociais, trata-se de uma “casa de swing”, prática diversa da autorizada no alvará e que possui outro código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
O município de Estrela comunica que, na tarde desta quinta-feira (27), notificou a suspensão do alvará de funcionamento da empresa Tantric Energy Ltda, estabelecimento recém-instalado na Avenida Rio Branco, no Bairro Oriental.
Os fundamentos jurídicos baseiam-se na inconformidade do pedido de liberação do espaço. Ocorre que a empresa solicitou liberação alegando instalação de “Bar e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento” (CNAE 82.30-0-02).
No entanto, conforme fotografias veiculadas nas redes sociais da notificada, trata-se de uma Casa de Swing, prática diversa da autorizada no Alvará e que possui outro CNAE (93.29-8-01), o que justifica a suspensão com base no artigo 382 do Código Tributário Municipal.
A decisão permanecerá válida até a próxima sessão ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental (Codurae), que avaliará o caso.
Essa é a única manifestação da prefeitura de Estrela acerca do assunto.
