O Governo de Estrela publicou decreto que desobriga o uso de máscaras contra a covid-19 nos servços de saúde. Com isto, o uso se torna facultativo em todos os ambientes.
O documento foi divulgado nesta terça-feira, 26, assinado pelo prefeito, Elmar Schneider, e pelo secretário de Administração e Segurança Pública, Comandante César. A medida revoga o decreto publicado no dia 17 de março, que mantinha a obrigatoriedade do uso de máscaras em serviços de saúde.
Confira o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 062, DE 26 DE ABRIL DE 2022.
Disciplina sobre o uso da máscara de proteção individual no Município de Estrela.
O PREFEITO DE ESTRELA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao que dispõe o art. 54, VIII da Lei de Orgânica do Município e atendendo solicitação contida no expediente n° 6809/2020.
CONSIDERANDO que o número de casos ativos de COVID-19 no Município de Estrela vem se reduzindo de forma consistente desde o dia 9 de fevereiro de 2022 e a imunização com segunda dose da população adulta atingiu 98,2%;
CONSIDERANDO o baixo número de pacientes hospitalizados ou em observação por COVID-19.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica estabelecido no Município de Estrela o uso facultativo de máscara de proteção individual nos serviços de saúde.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de março de 2022.
Elmar André Schneider
Prefeito de Estrela
Registre-se e publique-se.
César Augusto Pereira da Silva
Secretário de Adm. e Segurança Pública
