Os contribuintes que pretendem antecipar a declaração do Imposto de Renda (IR) podem fazê-lo até 30 de dezembro. O cidadão que antecipa parte do valor devido pode destinar até 6% do total para os cofres públicos. Pessoas jurídicas podem designar até 1%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar cerca de R$ 25 mil no período.
Para destinar o valor ao município, basta optar pela declaração completa do Imposto de Renda. Os valores são repassados às entidades ligadas aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e ao Conselho do Idoso, que investem na manutenção de projetos sociais.
De acordo com a secretária da Fazenda, Natalie Sesti Lopes, no ano base de 2021 foram arrecadados mais de R$ 93 mil para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), enquanto que para o Fundo do Idoso foram destinados cerca de R$ 87 mil. Isto representa um aumento de 13,86% na arrecadação total em relação ao ano de 2020.
Potencial para mais
Ainda que seja registrado um aumento na arrecadação, o município tem potencial para arrecadar pelo menos R$ 1 milhão, de acordo com o contador Elson Bender. A secretária afirma que para impulsionar o valor, é necessário conscientizar a comunidade e atuar junto aos contadores. “A declaração completa é um pouco mais difícil de fazer. Mas é importante ressaltar que este recurso não fica no Executivo. São destinados aos idosos, às crianças e aos adolescentes”, destaca.
Bender explica que o valor antecipado é abatido da declaração anual. “Se o contribuinte tem R$ 1 mil em impostos e destina R$ 30 até o último dia útil de dezembro, ele irá pagar R$ 970 no ano seguinte. Ele não paga nada a mais e o dinheiro permanece no município e não na União”, esclarece.
O contador destaca que poucas pessoas optam por antecipar a taxa. Segundo ele, neste período, por mais que o contribuinte já saiba projeção a pagar sobre o ano base, ainda não prevê se a forma de declaração será completa ou simplificada. “Por isso é recomendável que um contador auxilie nesse processo, explicamos como funciona e quais são as vantagens, tanto para o cidadão, quanto para os conselhos”, afirma.
Campanha de incentivo
A Campanha Municipal de Incentivo à destinação de Imposto de Renda ocorre até o fim da data limite para antecipar o valor. O objetivo é esclarecer aos contribuintes como pode ser feito e como é investidos os recursos no município. De acordo com a secretária dos conselhos municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente, Juliane Tomasi, os valores são utilizados para novos projetos, bem como para fortalecer os já existentes.
