O governo do estado pediu a suspensão da liminar que mantém a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção contra a covid-19 para crianças menores de 12 anos.
O agravo de instrumento, assinado pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, foi enviado neste domingo, 6, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Uma ação civil pública movida pela Associação Pais e Mães pela Democracia (AMPD) foi o estopim para a batalha jurídica. A entidade pedia o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças com menos de 12 anos de idade. A Justiça acatou o pedido e publicou a liminar ainda no sábado, 5.
Por outro lado, a resposta do Piratini foi rápida. Dentre as justificativas, o estado argumenta que a associação “pretende substituir a política pública de enfrentamento à pandemia definida pelo Poder Executivo Estadual, por aquela que, subjetivamente e sem o adequado embasamento técnico, considera a mais pertinente”.
