O novo plano de saneamento básico está prestes a se tornar projeto de lei. As metas necessárias para adequar o município à legislação até 2033 foram apresentadas em audiência pública nessa quarta-feira, 27. Dezenas de pessoas participaram da amostra, que listou os programas, metas e ações a serem aplicados nos eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos. Os investimentos, para as próximas duas décadas, foram estimados em R$ 95,4 milhões.
A versão foi resumida por Simone Schneider, diretora da Lógica Gestão Ambiental Inteligente, empresa responsável pelos estudos do plano. “Apresentamos as metas e ações para os próximos 20 anos, elencando responsáveis pelas execuções e os valores a serem investidos pelo município neste período”, explica. O produto, chamado de prognóstico, foi elaborado com base em levantamento aprofundado feito nas áreas rural e urbana de Estrela.
19 programas e 111 ações
Considerado o maior gargalo do plano, com pontos de sistema misto (água pluvial misturada com esgoto) e clandestinos (esgoto a céu aberto), o eixo do esgoto sanitário é composto somente pelo programa “Esgoto + Tratado”, que objetiva “normalizar os serviços do setor para garantir saúde pública e proteção do meio ambiente”. Nele, foram designadas 13 ações.
Por meio de 24 ações distribuídas em cinco programas, a estratégia também busca equilibrar o abastecimento de água. O eixo tem como virtude o fornecimento de água potável para 100% da população, mas, por outro lado, o sistema preocupa pelo desperdício de, pelo menos, 30% do fornecimento na área urbana. O índice negativo, inclusive, pode chegar aos 42%.
O eixo dos resíduos sólidos é o que mais possui ações, porém tem o menor custo estimado: R$ 40 mil para 31 ações. Ainda, foram estipulados quatro programas para aperfeiçoar a drenagem fluvial, que não preocupa, mas requer ajustes nos entupimentos de boca de lobo. Por fim, foram inseridos quatro programas, com 21 ações, institucionais.
Prazos e ordem de execução
As metas a serem cumpridas foram divididas em períodos: as de prazo imediato, de um a três anos; de curto prazo, de quatro a oito anos; de médio prazo, nove a 12 anos; e as de longo prazo, de 13 a 20 anos. Em Estrela, a ordem de execução obedece às taxas de prioridades elencadas como alta, média e baixa, que devem ser iniciadas no primeiro ano, segundo e penúltimo ano e no último ano dos respectivos prazos.
Fase de conclusão
Antes de serem apresentadas à comunidade, as metas foram aprovadas pelo comitê participativo, formado por representantes de secretariados e entidades municipais. Agora, a população pode anexar as últimas sugestões nas urnas dispostas nas secretarias de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade (Sedis) e da Infraestrutura, na prefeitura e câmara.
Iniciado em fevereiro, o novo plano está dentro do prazo de 180 dias para conclusão. “Chegou o estágio final. A legislação está sendo elaborada, será apresentada ao comitê participativo e, depois, entregue para análise dos vereadores”, revela a diretora do departamento de Meio Ambiente de Estrela, Tanara Schmidt. A entrega ao Legislativo deve ocorrer nas próximas semanas.
Marco regulatório
A atualização viabiliza recursos junto ao governo federal. O objetivo central é se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. Publicado em 2020, ele estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto. Em Estrela, o planejamento foi criado em 2012 e deveria ser revisado a cada quatro anos, o que não foi feito. Segundo Tanara, a falta de revisão se deu pelas “demandas da gestão anterior”.
