Cerca de um mês após a aprovação na câmara de vereadores, o Executivo realiza os primeiros movimentos administrativos e trâmites burocráticos do processo de municipalização da Estrada Transantarita. O governo do Estado foi oficiado, enquanto as primeiras documentações exigidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) são enviadas.
Conforme o procurador-geral de Estrela, Rodolfo Bisleri Agostini, os aspectos jurídicas estão em conformidade. “Juridicamente, procedemos o que nos compete neste princípio de proposta. O município oficiou o Governo do Estado, e agora monitora os movimentos”, resume.
O governo de Estrela tem intenção de municipalizar 4,5 quilômetros da ERS-129, compreendidos entre a sede do Sesi e o acesso à BR-386, investindo no alargamento da vida, melhoria do acesso e saída e qualificação da iluminação. O projeto objetiva, também, desafogar o fluxo de veículos – nos horários de pico – na Avenida Rio Branco.
Procedimentos técnicos
Entre prefeitura e Daer, o processo figura em fase inicial. Alguns documentos foram encaminhados, mas, recentemente, o departamento solicitou ao município a complementação dos arquivos exigidos na Etapa 1 do Roteiro de municipalização de rodovias. Tratam-se de fotos de 200 em 200 metros do trecho a ser municipalizado e croqui de toda extensão da área e sua localização na região. Conforme o Daer, “após o recebimento desse material, será dada sequência ao processo que culminará na municipalização da rodovia”.
Consultada, a assessoria do município afirma que os movimentos seguem num “processo natural”, pois trancos burocráticos são normais em projetos a longo prazo. “Os entraves burocráticos vão surgir. Não é algo pequeno e simples tirar um via do Estado e passar para o município, é algo que necessita tempo e cautela”.
Próximos passos
Suprida a pendência, os próximos procedimentos a serem realizados são a análise do processo pela equipe de cadastro e o parecer da diretoria de Gestão e Projetos, ambos do Daer. Caso aprovada, a providência se faz o encaminhamento à Superintendência de Assuntos Jurídicos da autarquia e ao Conselho de Administração, assim como à Secretaria de Logística e Transportes, Casa Civil e, por fim, à Assembleia Legislativa. Após aprovação do poder legislativo, o trecho é transferido para Governo de Estrela.
Desenvolvimento econômico
Atrair novas empresas e investimentos para a área também é um dos objetivos do projeto, o que fomentaria à economia com geração de emprego e renda. Antes mesmo da autorização da proposta de viabilização, a área vem sendo explorada por investidores. Em 12 de abril, a Nimec Transportadora adquiriu, por meio de leilão, um terreno de 24 mil metros às margens da Transantarita. No local, empresa instalará sua base no Rio Grande do Sul, que vai se somar aos pontos de São Paulo e Curitiba.
O diretor da Nimec Transportadora, Fábio Nicareta, comemora a possibilidade da Transantarita ser municipalizada. “Vemos isso como uma notícia muito bem vinda, pois vai trazer muito progresso. O espaço é ótimo para a instalação de empresas, com amplas áreas de terra e com fácil acessibilidade à BR-386, um dos mais importantes escoamentos viários do nosso estado”, diz.
Nicareta revela que o poder executivo se colocou disposição em acolher a empresa, ofertando auxilio nos serviços de infraestrutura, terraplanagem e em colocar a área em utilização o mais breve possível. O prazo para o início das operações é de seis meses a um ano.
