O projeto que institui a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR) foi elaborado pelo Executivo e tem o objetivo de promover programas de ações afirmativas com prioridade para a população negra. A proposta vai ao encontro das diretrizes propostas pelo Sistema Nacional de Igualdade Racial.
A responsável pela construção do projeto, Lene Petry, destaca a necessidade de trabalhar as políticas públicas para que as ações dos programas sejam executadas. De acordo com a matéria, estão previstos serviços sociais de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras atividades que assegurem a inserção socioeconômica da população.
“Após, vamos criar o plano municipal de igualdade racial e queremos que essa coordenação ultrapasse outras gestões e esteja sempre em evidência”, comenta Lene. Ela explica que metade da coordenação deve ser formada pela comunidade e a outra metade por funcionários da administração.
Desta forma, essas pessoas serão as responsáveis por estarem em contato com a população e pautar as demandas. O secretário da Fazenda e também responsável pela elaboração do projeto, Rodrigo Rodrigues ressalta que incluir a comunidade nas discussões é primordial para definir as necessidades e prioridades para a população negra. “Por meio destas conversas, podemos oferecer cursos, atividades e buscar investimentos, tanto do governo federal, quanto do município”, afirma.
Proposta de mudanças
O projeto de lei que propõe a criação da coordenadoria está há quase duas semanas em análise. Segundo o vereador João Pedro Pazuch (PSB), o pedido de vistas à matéria foi solicitado para que seja especificado a designação de um responsável pela coordenação.
De acordo com o texto, a pasta incumbida pelas atividades é a Secretaria da Fazenda. O parlamentar destaca que o tema igualdade racial deve ser ligado à Secretaria de Educação e Cultura (Smec). “Não tem como criar algo de tamanha importância sem designar um responsável. Precisa criar um cargo para que realmente seja colocado em prática o que consta no projeto”, argumenta.
O secretário destaca que a proposta foi estruturada desta forma para evitar a criação de cargos e oneração da folha de pagamento.
