O governo federal confirmou nesta quarta-feira, 29, uma alteração no valor que Estrela recebe pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A publicação no Diário Oficial da União (DOU) indica outros 10 municípios do estado que tiveram revisadas as quantias recebidas.
A partir do acréscimo de 384 matrículas, 340 delas em creches e 44 em pré-escolas, Estrela passou a ter direito a um valor maior oriundo do Fundeb. São quase R$ 1,2 milhão a mais nos cofres do município para o custeio das novas turmas criadas.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) faz estimativas anuais para os recursos do fundo. Para 2022, a entidade previa que seriam R$ 28,1 milhões repassados a Estrela em um primeiro momento, e em um recálculo foram projetados R$ 29,6 milhões. Do total, foram efetivados R$ 27 milhões, cerca de 8,8% a menos do previsto.
Para 2023, o valor de R$ 29,6 milhões foi mantido e o acréscimo confirmado pela União eleva a quantia que o município receberá do Fundeb para R$ 30,8 milhões. De acordo com a legislação federal, pelo menos 70% deste montante deve ser aplicado para pagamento dos profissionais da educação básica.
A decisão foi comemorada pelo prefeito Elmar Schneider nas redes sociais. O gestor esteve em Brasília até esta quinta-feira, 30, onde participou da XXIV Marcha dos Prefeitos, e publicou fotos na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Viabilidade do piso
O reajuste do Fundeb deverá ser utilizado no cálculo para adequar o salário dos professores ao piso nacional do magistério. Após um estudo sobre os impactos no orçamento com a aplicação da base de pagamento, o município verifica que serão necessários R$ 3,6 milhões para sustentar o reajuste de 14,9% definido pelo governo federal.
