Mais um município da região assina o aditivo contratual que adequa a prestação de serviços de saneamento básico. O prefeito de Bom Retiro do Sul, Edmilson Busatto, formalizou o contrato com a Corsan, sob gestão da Aegea, nessa quarta-feira, 30, em evento na 46ª Expointer. A iniciativa atende às exigências do Marco Legal para universalizar os serviços durante a próxima década.
A concessionária estima um investimento de R$ 55 milhões no município até 2033. Com a formalização do contrato, o prefeito destaca as obras que devem ser feitas no período de dez anos para cumprir o que determina a legislação. Além disso, Bom Retiro do Sul tem o desafio de iniciar o tratamento de esgoto na cidade, serviço que não existe atualmente.
“É uma situação que ocorre em diversos municípios. Com essa assinatura temos a tranquilidade de saber que até 2033, teremos 90% do esgoto tratado. Já havíamos feito formalização do contrato aditivo com a Corsan, mas o que assinamos neste momento consta a série de obras que vão ser executadas pela Aegea”, comenta o chefe do Executivo.
Segundo Busatto, além das intervenções que garantem o tratamento de esgoto, como canalização em toda a cidade, estão previstas medidas para melhorias no abastecimento e redução de perda da água. O prefeito ainda lembra que o valor investido pela empresa é próximo ao orçamento anual do município.
“Sabemos que o tratamento de esgoto representa saúde para a população. É um grande investimento a nível de estado e fundamental para o desenvolvimento dos municípios”, avalia Busatto. A Companhia deve aportar R$ 15 bilhões para qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário em 317 cidades.
No Vale
O município de Taquari assinou o contrato para adequação dos serviços em 18 de agosto. A cidade também apresenta o desafio de sair de zero para 90% em cobertura de serviços de esgotamento sanitário. Para atender a essa demanda, a Corsan investirá cerca de R$ 145 milhões e prevê a construção de uma estação de tratamento de esgoto com sistema de separador absoluto.
Assinatura chega a outras cidades
O ato de atualização dos contratos na 46ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, contou com a presença de outros 13 municípios. Desta forma, foram garantidos mais R$ 761 milhões em investimentos para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e revitalização e manutenção do sistema de abastecimento de água.
Participaram também gestores de Candelária, Formigueiro, Pantano Grande, Restinga Sêca, Braga, Três de Maio, Constantina, Planalto, Estação, Palmeira das Missões, Mostardas, Sapucaia do Sul e Três Cachoeiras. Ainda na manhã da quarta-feira, a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, também formalizou o contrato, com investimento projetado em R$ 555 milhões, o maior aporte estimado entre os 317 municípios atendidos pela Corsan.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Aegea no RS, Fabiano Dallazen, estes investimentos são ferramentas para garantir melhorias da qualidade de vida, desenvolvimento socioeconômico, proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Com a conversão dos contratos de programa em contratos de concessão, os gestores garantem o aporte necessário para o cumprimento da universalização até 2033, obrigação municipal definida por lei.
O contrato inclui, além da extensão do prazo da prestação de serviços da Corsan até 2062, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.
