A sugestão para estudo de viabilidade e criação de uma guarda municipal teve parecer favorável dos vereadores durante a sessão dessa segunda-feira, 10. De autoria do parlamentar Fábio Porto Martins (PSB), a medida busca iniciar o debate sobre segurança no município e maneiras de reforçar a proteção da população. Dez projetos de lei também foram aprovados durante a sessão.
A proposta encaminhada para avaliação do Executivo tem como principal objetivo manter a segurança nos ambientes escolares. Ademais, a guarnição também ficaria responsável pela seguridade da população em geral, bem como serviços e órgãos públicos. “Eu me informei sobre o assunto e a lei permite que isso seja viabilizado. Claro que precisamos saber sobre os custos financeiros dessa implantação, mas acredito ser importante”, declarou Martins.
No entanto, o Executivo afirma que investe na segurança por meio do sistema de videomonitoramento. Além disso, o prefeito Edmilson Busatto esclarece que a proteção nos ambientes escolares municipais foi reforçada e busca alternativas para contemplar as escolas estaduais. “A guarda municipal é um custo muito alto para os padrões da cidade, se tornando inviável. Seria cerca de R$ 1 milhão por ano e não temos esses recursos”, avalia.
Projetos aprovados
A renovação do contrato entre a administração municipal e o Hospital de Caridade Sant’Ana garante mais 12 meses de procedimentos de traumatologia em Bom Retiro do Sul. Desta forma, o Executivo fica autorizado a repassar cerca de R$ 111,4 mil, em parcelas de R$ 9,2 mil, à casa de saúde. Os serviços envolvem exames, acompanhamento dos procedimentos e cirurgias.
O projeto que cria o Conselho da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal, com parecer favorável, fortalece políticas voltadas à pessoa da terceira idade e tem por objetivo garantir os direitos e condições para autonomia da população acima dos 60 anos. De acordo com a matéria, cerca de 15% da população bom-retirense está na terceira idade. A entidade ficará vinculada à Secretaria de Assistência Social.
Já a parceria voluntária do Executivo com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Bom Retiro do Sul, também aprovado por unanimidade, garante o repasse de R$ 48,9 mil à instituição, proveniente do Fundo Nacional da Assistência Social. Desta forma, a associação pode dar continuidade nas avaliações de casos e busca por diagnóstico encaminhados pela rede de educação.
