Jornal Nova Geração

ESTRELA

Programa regulariza situação elétrica de residências

Primeiros domicílios sem postes, receptores ou medidores recebem material e têm situação regularizada

O Governo de Estrela, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade (Sedis), e a empresa Rio Grande Energia (RGE), firmaram parceria para realizar no município um levantamento de domicílios sem postes, receptores e medidores, ou mesmo com os famosos “gatos de luz” em novembro do ano passado. A medida visava providenciar doação de material para estes casos e regularizar a situação destas residências, visto que segundo estudos recentes, cerca de 13,9 milhões de domicílios brasileiros apresentaram inadequação habitacional em ao menos um tipo de serviço de infraestrutura urbana, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo ou energia elétrica.

O trabalho iniciou no começo do ano a partir de um cadastramento das residências, não apenas em situação irregular, como também aqueles que esperavam pelo serviço. Ou ainda de casos em que mais de uma residência/família dividia o mesmo terreno, apesar de terem pátios independentes, mas o que obrigava uma a “puxar” luz de outra. Agora, cada família poderá ter a sua conta de luz separada e independente. Todo procedimento foi realizado de forma gratuita. De acordo com o coordenador do Departamento de Habitação da Sedis, Daniel Silva, não foram muitos os casos cadastrados nesta primeira ação. “Foram nove lares, mas talvez porque muitos tiveram algum receio ou mesmo preferem permanecer como estão, mas o que se deve ressaltar é que mais cedo ou mais tarde essa regularização vai ser necessária ocorrer.”

Tanto o levantamento como a execução do trabalho estão sendo realizados pela empresa Instalwatt, terceirizada pela RGE para o serviço. Acompanhada de Daniel Silva, a equipe da empresa conseguiu concluir as vistorias e a instalação do material. Agora caberá à RGE concluir a instalação das novas redes elétricas. Finalizadas as etapas, as residências terão direito a classificação como consumo de baixa renda se atenderem os critérios desta modalidade de consumo.

Silva frisa que o setor buscará, em posterior momento, a possibilidade de uma reedição da parceria com a RGE, visando beneficiar outras famílias. “O que se buscou agora, e se deseja em caso da repetição da parceria, não é condenar alguma família que esteja em situação irregular. Pelo contrário, estamos tentando, gratuitamente, facilitar o caminho daqueles lares que podem estar irregulares ou em alguma situação complicada, como é o caso de quando duas famílias dividem um mesmo terreno, o que sempre gera algum conflito”, diz. “Até porque existe uma preocupação e um trabalho cada vez mais intenso por parte das autoridades em não deixar espaços para irregularidades, e mais cedo ou mais tarde quem está incorreto vai precisar acertar as contas, e então talvez não poderá contar com essa nossa colaboração.”

 

Requisitos

  • Imóvel dever ser em área urbana
  • Ter pátio individual, ainda que seja mais de uma casa no mesmo terreno
  • Não possuir ligação de energia elétrica
  • Ou mesmo possuir ligação clandestina
  • Imóvel não ser invasão de área verde ou de particular
  • Não estar distante a mais de 30 metros da rede de energia elétrica convencional
  • Não possuir cadastro na RGE
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