O governo de Estrela protocolou um projeto de lei junto à câmara de vereadores para instituir o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal. A dívida ativa dos contribuintes com o município alcança os R$ 36,1 milhões. O setor de Arrecadação da secretaria calculou a média de multas e juros, e chegou ao valor de R$ 13,1 milhões, o equivalente a 36,2% do total. A correção passa dos R$ 7 milhões, quase 20% do montante.
O último movimento para renegociação de dívidas ocorreu em 2017 e arrecadou R$ 44 mil. Atualmente, são 4,7 mil devedores físicos e jurídicos. Em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, o secretário da Fazenda de Estrela, Felipe Diehl, detalha o programa e fala sobre a expectativa de renegociar um montante significativo do valor total.
Segundo o secretário, o refinanciamento deve iniciar em 22 de maio, com prazo de dois meses. Embora não haja urgência para a aprovado do projeto na Câmara de Vereadores, Diehl acredita que será apreciado em breve.
Formas de pagamento
o programa terá validade inicial de dois meses. Existe a possibilidade de mudança nas datas, conforme a movimentação da câmara para votar a proposta. O prazo também poderá ser estendido por decreto.
Estão incluídos todos os débitos com o município, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás e taxas diversas, de pessoas físicas e jurídicas. Os descontos de multas e juros são concedidos conforme o formato de pagamento.
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