Tempo de habilitação do motorista, ano de fabricação do carro, segurança e conforto do veículo. Esses critérios, adotados em 2017, criam um ranking dos taxistas. Os condutores mais bem colocados no ranking podem escolher em qual ponto irão trabalhar.
Um projeto de lei protocolado nessa segunda-feira, 28, na câmara de vereadores tem o objetivo de reforçar essas regras. De acordo com a Secretaria de Administração e Segurança Pública de Estrela, as normas do serviço dos taxistas tem sido atropeladas por relações pessoais. A proposta deve ser votada nas próximas semanas.
Na rodoviária, um dos locais mais almejados pelos taxistas, profissionais reconhecem que boa parte das mudanças de ponto são feitas de forma informal. “Logo que saiu a licitação, todo mundo respeitava. Agora, muitos trocam por política, porque é amigo de um, conhece outro”, relata Sérgio Renato Worm, 69, motorista há 8 anos.
Para o secretário de Administração e Segurança Pública, Cezar Pereira da Silva, a medida torna a escolha pelo local de trabalho mais justa.
“Nós achamos que é uma necessidade até por questão de justiça. Quando eu vim para prefeitura, soubemos que não haviam esses critérios. A escolha era muito pessoal”.
O Ministério Público (MP) organizou uma reunião para tratar de assuntos relacionados ao trânsito, em fevereiro. O projeto de lei foi uma demanda do MP, mas o governo informou que já havia percebido o problema e trabalhava em uma solução. A proposta deve ser votada nas próximas semanas.
Reunião com MP
Entre os tópicos tratados no encontro entre o MP, integrantes da comunidade e governo de Estrela, estava a regulamentação dos pontos de táxi.
Os atuais locais de trabalho dos motoristas foram definidos em dois editais, em 2017 e 2018. Na época, o sistema de licitação foi implementado com regras e critérios. A mudança foi alvo de protesto da categoria.
Um dos pontos mais controversos, era a mudança da autorização hereditária. Ou seja, a licença para atuar poderia ser herdada de um taxista falecido. Na reunião da administração com o MP, foi diagnosticado que, na prática, os locais permaneceram trocados por relações pessoais.
Outro assunto tratado com o MP é o chamamento de mais três fiscais de trânsito. O concurso público foi feito em 2019. Os agentes atuarão na fiscalização dos táxis, estacionamento rotativo e motoristas clandestinos.
O importante é combater a criminalidade, diz taxista
“Não adianta dizer que vai ter uma lei que ajude os taxistas e continuar com esse monte de clandestino”, diz Orlando Luiz Tresoldi, de 63 anos. Taxista há 2 anos, ele diz que essa é a principal reivindicação da categoria. “Enquanto não regulamentar os clandestinos, o taxista vai continuar na pior”, acrescenta.
Estrela tem 28 taxistas ativos hoje, mas o edital prevê 42 pontos. Em 4 anos, desde 2018, o número de profissionais recuou em 15,15%. De acordo com os taxistas, os principais motivos são a concorrência desleal com motoristas clandestinos e a pandemia, que reduziu de forma expressiva o número de corridas.
