Aprendi no primeiro semestre da faculdade que o Direito é uma Ciência. Como tal, requer muito estudo e responsabilidade devido à sua importância social. Também fui alertada pelos meus professores que o Direito exige ler e estudar para sempre. Por isso, repasso aos meus alunos: estudem muito porque não podemos ser palpiteiros.
Essa visão sobre a Ciência que me levou às profissões de delegada, professora e, recentemente, advogada, me faz sempre refletir se sei o suficiente para emitir opinião sobre determinados assuntos. Se tenho dúvidas, estudo mais. Aprendi com meus mestres que, por mais que não goste do réu, por exemplo, só a certeza pode condená-lo. Então, a raiva jamais pode conduzir meu entendimento sobre os fatos e os preconceitos precisam ser banidos para que possa olhar para os casos com lucidez.
E porque nunca paro de estudar o Direito, respeito as demais ciências e acho um absurdo as pessoas ficarem dando pitacos e conselhos sobre psicologia, medicina, nutrição, e tantas outras quando o seu conhecimento é apenas baseado em rápidas informações de internet ou, pior ainda, de fake news de redes sociais.
Voltando ao Direito, para analisar um caso, aprendi a ler a exposição de motivos de uma lei, estudar a lei e sua finalidade, buscar as teses dos doutrinadores e o entendimento dos tribunais. Não cito isso como prepotência de achar que sei mais do que alguém, mas por humildade em reconhecer que sempre preciso estudar.
Por isso, quando acompanhei o julgamento do processo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de pensar que ele nem deveria ter sido eleito para tal cargo, analisei o voto do relator, os votos favoráveis e os contrários, usando o cérebro e não o fígado.
Cabe registrar que a ação julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator, ministro Benedito Gonçalves, como se pode conferir no site do TSE, para apresentar de forma mais resumida, dividiu seu voto em três partes: premissas de julgamento, fixação da moldura fática e subsunção dos fatos às premissas. Foi um voto longo, com uma análise rigorosa de todas as provas existentes. Pode-se afirmar, com certeza e não mera convicção, que foi um primor a sua fundamentação.
Sobre o caso do famoso evento com embaixadores, o relator demonstrou que o discurso do ex-presidente foi construído para difundir informações falsas com o objetivo de convencer que havia um grave risco de fraude nas Eleições 2022 e mesclou a reunião com elogios a si próprio e a seu governo. Ou seja, com recursos da União e usando o seu poder como Chefe da Nação, Bolsonaro desqualificou o sistema eleitoral e transmitiu ao vivo para que as pessoas fossem convencidas disso.
Assim, com base na legislação vigente e nas razões apresentadas, o relator votou pela inelegibilidade do ex-presidente devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por maioria dos votos (5 a 2), Bolsonaro tornou-se inelegível por oito anos. Se eu pudesse votar nesse julgamento, também seguiria o relator. A democracia precisa ser respeitada.
A Justiça foi feita. Bolsonaro é, sim, inelegível.
