Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que limita a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, aprovada na noite desta segunda-feira (13), esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS …
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