A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) para 2024 foi aprovada por unanimidade durante a sessão dessa segunda-feira, 9. Com as prioridades do governo municipal estabelecidas para o próximo ano, inicia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com detalhamento de arrecadação e gastos da administração. A lei do orçamento deve passar pela câmara até o mês de novembro.
O projeto as LDO foi aprovado com nove emendas. Entre as mudanças na proposta, incrementos destinados às áreas de saúde, educação, esportes e assistência social. A alteração com maior valor é de R$ 30 mil, apontada para castração física de animais e redução de plantel. Iniciativas como ampliação do atendimento básico em saúde também foram debatidas. A expectativa é aumentar o número de exames laboratoriais, sessões de fisioterapia e consultas com especialistas.
Na área da educação, foi sugerida a parceria para atendimentos de crianças com necessidades especiais visando melhorar o rendimento escolar e a qualidade de vida. Outra sugestão é a implantação de um sistema de videomonitoramento nas escolas da rede municipal. O objetivo é estabelecer um controle de entrada e saída de alunos e professores nos espaços.
Os demais incrementos são acerca de parcerias com entidades esportivas e custeio de participação em eventos, incentivos aos desenvolvimento da cultura e artesanato, auxílios para população que reside em casas que apresentem riscos de vida e manutenção de estradas rurais.
Aumento significativo
Os valores já haviam sido detalhados em audiência e a previsão de orçamento é de R$ 192,7 milhões. O aumento é de 15,74% em relação ao ano anterior, que teve projeção de R$ 166,5 milhões. O Plano Plurianual, que determina as estimativas do orçamento para o período de quatro anos, também indica que o valor arrecadado seria de R$ 159,6 milhões. Ou seja, a perspectiva de arrecadação para o ano que vem supera a melhor projeção do governo.
A variação nos últimos cinco anos é de 49,3%, com um aumento de R$ 63,3 milhões desde 2020. Do valor previsto, cerca de R$ 53,6 milhões devem ser destinados à saúde, enquanto R$ 48,1 milhões compõem o orçamento da educação. O aumento na saúde em relação ao ano anterior ocorre devido aos repasses do Estado e da União à habilitação das cirurgias eletivas em traumato-ortopedia no Hospital Estrela.
