Aprovação da PEC 221/2019
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1. O resultado da votação foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno, refletindo um amplo apoio à medida. A Câmara dos Deputados já tinha previamente aprovado o mesmo texto, o que permite que a proposta prossiga para promulgação pelo Congresso Nacional. Até o momento, não há uma data oficial estipulada para essa fase.
Detalhes da nova jornada de trabalho
A mudança será implementada gradualmente. O primeiro passo incluirá a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 42 horas, que entrará em vigor 60 dias após a promulgação. Essa fase também garante que todos os trabalhadores abrangidos terão direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo que um desses dias deve ser preferencialmente um domingo, embora não haja a obrigatoriedade desse descanso para todas as categorias. Em seguida, após um período adicional de 12 meses, a carga horária máxima será reduzida a 40 horas semanais, sem que haja uma diminuição nos salários.
Empresas que operam aos sábados e domingos terão a flexibilidade de reorganizar suas escalas de trabalho para se adequar a essa nova realidade, mantendo suas operações em funcionamento.
Impacto da mudança para os trabalhadores
De acordo com dados do Dieese, aproximadamente 26,8 milhões de pessoas trabalham atualmente mais de 40 horas por semana, constituindo uma parte significativa da força de trabalho. Desses, cerca de 22 milhões possuem vínculos formais e 4,8 milhões estão na informalidade. É crucial notar que, embora a mudança traga novos direitos trabalhistas, a adaptação pode envolver custos adicionais, com a Confederação Nacional da Indústria estimando que as despesas para os empregadores formais poderiam alcançar até R$ 267,2 bilhões por ano. Essa realidade levanta preocupações sobre possíveis aumentos de preços como resultado da implementação das novas regras.
Enquanto isso, representantes dos trabalhadores enfatizam os benefícios do aumento do tempo disponível para lazer e descanso. Essas projeções demonstram a complexidade envolvida na transição para o novo modelo de trabalho, que começará com a promulgação da emenda, marcando o início da contagem dos prazos para a nova jornada.
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