A multa rescisória é um tema relevante para trabalhadores que passam por desligamentos. Este artigo esclarece como o pagamento é realizado e quais as implicações para o trabalhador.
Pagamento da multa rescisória e FGTS
A multa rescisória FGTS é paga junto com o saldo correspondente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um único saque. Após a rescisão, a empresa tem um prazo de até 10 dias para depositar os 40% da multa na conta vinculada do trabalhador. Esse valor, assim como o saldo do FGTS, fica disponível para o saque por meio do aplicativo FGTS, permitindo ao trabalhador retirar ambos os valores ao mesmo tempo.
É importante ressaltar que as demais verbas rescisórias, como salário e férias, são pagas diretamente pela empresa ao empregado, no mesmo prazo estabelecido para o depósito da multa. Portanto, o trabalhador deve estar atento tanto ao depósito da multa rescisória quanto à liberação das demais verbas para evitar transtornos.
Tempo para liberação da multa
A liberação do valor da multa rescisória FGTS ocorre somente após o processamento da rescisão. Geralmente, a empresa realiza o depósito da multa até 10 dias após o desligamento do funcionário, e a Caixa Econômica Federal costuma informar o crédito em conta em até 5 dias úteis após o pedido de saque pelo trabalhador.
O trabalhador deve acompanhar a situação no aplicativo ou site da Caixa para verificar se o valor já está disponível. Caso não esteja liberado após esse período, o primeiro passo é solicitar à empresa o comprovante do pagamento e o termo de rescisão para entender se houve algum erro ou atraso no recolhimento.
Como verificar o pagamento da multa
Para saber se a multa rescisória já está liberada para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, onde poderá consultar o extrato da conta vinculada. Nesse extrato, ele deve conferir se há o lançamento da multa rescisória e se a opção para o saque está disponível.
Se o lançamento estiver visível, mas o saque ainda não for liberado, pode ser que a rescisão ainda esteja em processamento, e o trabalhador deve aguardar alguns dias. Se após 10 dias da rescisão a multa não aparecer, o ideal é solicitar informações à empresa sobre o pagamento da guia e o termo de rescisão ou buscar suporte no sindicato ou através da Justiça do Trabalho, se necessário.
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