Quem recebe auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, tem direito ao décimo terceiro salário, pago de forma proporcional.
O pagamento é calculado com base nos meses em que o benefício foi ativo no ano, e o valor é proporcional ao tempo recebido.
Essas regras se aplicam a segurados do INSS, que são afetados pelo tema em todo o Brasil.
Compreender a relação entre o auxílio-doença e o décimo terceiro é essencial para assegurar os direitos dos beneficiários e planejar o orçamento familiar.
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um direito garantido a diversos grupos de trabalhadores, incluindo aqueles que têm carteira assinada, os trabalhadores domésticos, rurais e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. É importante destacar que os segurados que recebem benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio doença, também têm direito ao 13º salário.
Para os trabalhadores formais, o pagamento do 13º é feito em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, em 2026, visto que o dia 20 cai em um dia não útil. Já para aqueles que recebem benefícios do INSS, o 13º segue o calendário do instituto e é proporcional ao período em que o benefício foi recebido ao longo do ano.
Vale lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não inclui o pagamento do 13º, dado que se trata de um benefício assistencial. Da mesma forma, autônomos sem vínculo, microempreendedores individuais e estagiários também não têm direito a essa gratificação por lei.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro para auxílio-doença?
O cálculo do décimo terceiro para quem recebe auxílio por incapacidade temporária, ou seja, o auxílio doença, é realizado de maneira proporcional aos meses em que o benefício foi efetivamente pago no ano. Para ilustrar, se um segurado recebe um auxílio de R$ 2.000 por um período de 6 meses, o valor do 13º salário a ser recebido será de R$ 1.000, que resulta da fórmula: valor mensal do benefício dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses de recebimento.
Além disso, o desconto do Imposto de Renda sobre o 13º salário só será aplicado caso o valor total dos rendimentos ultrapasse o limite de isenção. Para aqueles que iniciam o pagamento do auxílio após o início do ano, o abono será calculado apenas sobre os meses em que o benefício esteve ativo.
Durante o recebimento do auxílio doença, os beneficiários devem estar atentos às datas de cessação do benefício e aos depósitos do INSS, para evitar possíveis perdas financeiras. No caso de encerramento do benefício em um mês específico, o valor do décimo terceiro é ajustado proporcionalmente a esses meses recebidos, permitindo que o segurado faça um melhor planejamento financeiro com relação a esse pagamento essencial.
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