O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep está previsto para ocorrer nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
O crédito atenderá aos pedidos apresentados até 30 de setembro que foram aprovados pelo Ministério da Fazenda.
A liberação do dinheiro será realizada apenas para trabalhadores que possuem saldo dos antigos fundos e solicitaram a devolução dentro do prazo estipulado.
A alocação dos recursos dependerá de autorização orçamentária, o que significa que não é garantido que todos os nomes cadastrados receberão o crédito nesta data.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 e que ainda possuem cotas não sacadas nos antigos fundos. É importante ressaltar que, em casos de falecimento do trabalhador, os beneficiários legais têm direito de solicitar o ressarcimento.
Essas cotas se referem ao saldo que foi transferido ao Tesouro Nacional, diferentemente do abono salarial que é pago anualmente a trabalhadores que atendem a outros critérios. Para ter acesso às informações sobre os saldos, é necessário diferenciar três situações: o titular que ainda não solicitou o ressarcimento, aquele cujo pedido está em análise ou já foi aprovado, e os dependentes ou sucessores de trabalhadores falecidos que comprovem o direito.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos do ressarcimento PIS/Pasep é organizado de acordo com a data em que as solicitações foram apresentadas. Para 2026, o cronograma prevê os seguintes depósitos:
- Pedidos apresentados até 31 de agosto de 2026 terão depósito em 25 de setembro;
- Solicitações feitas até 30 de setembro de 2026 terão crédito em 26 de outubro;
- Requerimentos apresentados até 31 de outubro de 2026 estão previstos para 25 de novembro;
- Por fim, aqueles com solicitação até 30 de novembro de 2026 receberão em 28 de dezembro.
Os beneficiários que realizaram pedidos até 31 de outubro e que forem aprovados devem estar atentos ao calendário de novembro. Para as solicitações feitas até 31 de dezembro, o pagamento ocorrerá em janeiro de 2027, embora sem uma data definida até o momento. Em casos onde não houver verba disponibilizada no ano da solicitação, o governo pode liberar os valores no ano seguinte com correção monetária.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores podem verificar a existência de valores a serem ressarcidos no sistema REPIS Cidadão, usando o aplicativo FGTS ou visitando uma agência da Caixa Econômica Federal. No app FGTS, a consulta é exclusiva ao titular. Para solicitar o ressarcimento PIS/Pasep, é necessário utilizar o aplicativo FGTS ou ir pessoalmente à Caixa, apresentando um documento de identificação oficial e, quando necessário, a comprovação da condição de beneficiário legal.
No caso de dependentes de pessoas falecidas, pode ser exigida a certidão de dependentes habilitados, documentação previdenciária ou prova sucessória cabível. A Caixa irá avaliar a documentação conforme cada situação apresentada.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site JornalOImparcial.com.br cuido sobre quem tem direito aos Benefísios Sociais.
