Governo tomará parte da herança de brasileiros

O cenário tributário brasileiro passou por transformações significativas em 2023, especialmente em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A reforma introduziu uma nova alíquota progressiva, que tem o potencial de impactar diretamente a forma como os brasileiros administram suas heranças e doações. No horizonte de 2025, o governo brasileiro planeja implementar mudanças ainda mais drásticas, levando à questão central: Governo vai tomar parte da herança de brasileiros em 2025?

Essas alterações buscam tornar o sistema tributário mais justo e equitativo, ajustando a carga tributária de acordo com a capacidade contributiva de cada indivíduo. Ao modificar a estrutura de alíquotas — que de um regime fixo para um progressivo —, o governo busca alinhar o ITCMD aos princípios do Imposto de Renda, onde paga-se mais quem possui mais. Neste contexto, é crucial entender como essas mudanças se desdobram e o que elas significam para as pessoas e suas heranças.

O que é o ITCMD e como funciona?

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD, é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos em virtude de falecimento (herança) ou doação. Cada estado tem a autonomia para regulamentar suas alíquotas e isenções, o que significa que, ao longo do país, as regras podem diferir substancialmente.

Tradicionalmente, antes da reforma tributária de 2023, muitos estados, incluindo São Paulo, adotavam um regime de alíquota fixa de 4%, independentemente do valor transmitido. Isso resultava em um sistema em que herdeiros com grandes fortunas pagavam o mesmo percentual que aqueles que tinham heranças muito menores. A introdução da alíquota progressiva é uma resposta a essa desigualdade, permitindo que o percentual do imposto varie entre 2% e 8%, dependendo do valor da herança ou doação.

Como funciona a progressividade do ITCMD?

A progressividade no ITCMD implica que, quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota a ser paga. Assim, essa estrutura estabelecida reflete as capacidades financeiras dos contribuintes. Os estados agora precisam definir faixas de valores, assim como já é feito no Imposto de Renda, para que a aplicação do ITCMD seja mais justa.

Essa mudança é especialmente relevante do ponto de vista da justiça fiscal. Dado que os herdeiros não poderão mais escolher estados com alíquotas mais baixas para a abertura de inventários — uma prática comum que permitia planejamentos tributários de maneira a reduzir o imposto a ser pago — a nova sistemática tende a criar uma uniformidade na cobrança do imposto. Com isso, a competência das autoridades fiscais será ampliada e as distorções e fugas fiscais reduzidas.

Governo vai tomar parte da herança de brasileiros em 2025?

A implementação do ITCMD progressivo já gera inquietações. Com a efetivação destas novas alíquotas em 2025, surgem questionamentos sobre o real impacto financeiro que isso terá sobre os brasileiros. A ideia de que o governo “estará tomando parte” das heranças pode soar alarmante, mas é importante destacar que o objetivo primário dessa medida é promover justiça fiscal.

O governo busca, por meio dessa reforma, garantir uma redistribuição mais equitativa da riqueza, diluindo as desigualdades sociais que persistem em nossa sociedade. Assim, enquanto a ideia de que o governo vai “tomar parte” pode ser preocupante à primeira vista, a realidade é que as iniciativas visam assegurar que todos contribuam de forma proporcional ao que possuem.

Efeitos da reforma para os contribuintes

Com as novas regras em vigor, é fundamental que os contribuintes estejam cientes das obrigações que surgem. Um planejamento patrimonial adequado será necessário para minimizar os impactos do imposto e facilitar a transição dos bens. A mudança no sistema para alíquotas progressivas pode estimular uma análise mais cuidadosa do patrimônio e das estratégias de sucessão.

Uma vez que as faixas de alíquotas poderão variar significativamente de um estado para outro, os contribuintes devem se preparar para os dados a serem considerados ao planejar a sucessão. O aumento da carga tributária sobre heranças maiores e doações será um fator-chave nas decisões que as famílias devem tomar em relação ao legado que pretendem deixar.

Importância do planejamento sucessório

No cerne da questão está a necessidade de se preparar adequadamente para as novas exigências tributárias. O planejamento sucessório se torna não apenas uma ferramenta desejável, mas essencial. Um bom planejamento patrimonial pode minimamente reduzir os impactos da nova estrutura tributária, permitindo que os beneficiários herdem os bens em vez de ver uma parte significativa deles ser destinada ao pagamento de impostos.

É aconselhável que as famílias busquem orientação de especialistas na área jurídica e contábil para adaptar suas estratégias a esse novo cenário tributário. Mediante um bom planejamento, é possível estruturar doações em vida, fazer a escolha adequada sobre a distribuição de bens e, assim, assegurar que a maior parte do patrimônio chegue aos herdeiros sem pesadas oscilações tributárias.

Perspectivas futuras para o ITCMD

O futuro do ITCMD aponta para uma maior transparência e justiça na cobrança de impostos sobre heranças e doações. Espera-se que a nova estrutura venha a inibir práticas de evasão fiscal que muitas vezes ocorrem quando os contribuintes buscam explorar lacunas legais em busca de menor carga tributária.

A expectativa é que a progressividade do ITCMD contribua para uma distribuição mais equitativa da riqueza, permitindo que o sistema tributário brasileiro se alinhe aos princípios da justiça social. Essa mudança oferecerá uma chance para que o governo arrecade mais recursos, os quais poderão ser investidos em políticas públicas fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura.

Como se preparar para as mudanças?

Agora, mais do que nunca, é hora de ficar atento às mudanças que estão chegando com o ITCMD. Algumas dicas podem ajudar:

• Consulta a profissionais: A orientação de advogados e especialistas em planejamento tributário pode ajudar a entender melhor as implicações da reforma.
• Análise patrimonial: Avaliar o valor dos bens e a estrutura da herança permitirá uma melhor configuração das doações.
• Estratégias de doação: A doação em vida pode ser uma estratégia eficaz para minimizar a carga tributária sobre heranças.

Perguntas frequentes

As mudanças no ITCMD e suas implicações sempre geram muitas dúvidas entre os contribuintes. A seguir, algumas perguntas frequentes sobre o tema.

Os estados terão autonomia para definir suas alíquotas do ITCMD?
Sim, cada estado poderá definir suas faixas de valores e alíquotas, o que pode resultar em variações entre os estados.

Quais são os benefícios da alíquota progressiva?
A progressividade busca uma carga tributária mais justa, onde quem possui mais paga proporcionalmente mais impostos.

Como o planejamento sucessório pode ajudar?
Um bom planejamento permite minimizar o impacto da nova carga tributária, ajudando a preservar o patrimônio para os herdeiros.

O que acontece com as heranças já recebidas?
As novas alíquotas se aplicam apenas a heranças e doações realizadas após a implementação da reforma.

É possível contestar as alíquotas definidas pelo estado?
Sim, é possível buscar consultas e até ações judiciais se houver indícios de que as alíquotas não estão sendo aplicadas corretamente ou de maneira justa.

Como a reforma ajudará na justiça fiscal?
Ao eliminar a possibilidade de envolvimento em planejamentos tributários abusivos, espera-se que a nova estrutura promova uma distribuição mais justa da carga tributária.

Conclusão

A mudança na estrutura do ITCMD e a introdução da alíquota progressiva são passos significativos para promover maior equidade no sistema tributário brasileiro. Embora a ideia de que o governo “está tomando parte” das heranças possa gerar preocupações, a reformulação visa, na realidade, tornar nosso sistema mais justo e acessível a todos. A necessidade de se preparar e planejar adequadamente a sucessão patrimonial nunca foi tão importante. Ao buscar orientação especializada, os contribuintes poderão fazer essa transição de forma tranquila e eficaz, garantindo que suas heranças sejam transmitidas conforme seus desejos e, ao mesmo tempo, contribuindo com o desenvolvimento do país.