Sessões ordinárias iniciam-se na segunda
Os nove vereadores de Estrela farão a primeira sessão ordinária na próxima segunda-feira, 22 de fevereiro e receberão 19 projetos de lei. Entre eles, quatro do Legislativo. O presidente Marco Wermann (PT), com o apoio do vereador Gilberto Fensterseifer (PP), encaminha proposta de concessão do Título de Cidadão Estrelense a Dulcira Weiler Miralles. A professora, que lecionou em vários educandários do município, é natural de Santa Clara do Sul e desde 1981 reside em Estrela. Wermann, juntamente com Jaci Hauschild (PP), propõe projeto que trata da destinação dos pneus inservíveis coletados na cidade. Subscrita pela Mesa Diretora, segue autorização de sessão solene para homenagear o 20º aniversário da promulgação da Lei Orgânica do Município. A referida sessão deverá acontecer dia 5 de abril. O vereador Cristiano Nogueira da Rosa (PMDB) encaminha proposta de que, doravante, todas as alterações no sistema viário do município dependerão de autorização legislativa. Segundo o texto, as alterações, realizadas sem consulta popular podem, muitas vezes, contrariar os interesses dos usuários.
O Executivo enviou 15 matérias para apreciação das comissões internas. Entre elas, contratação, em caráter temporário e de excepcional interesse público, de um assistente social e de técnico de enfermagem para substituírem profissionais que entrarão em licença maternidade.
Entre as propostas de repasses estão R$ 5,3 mil à Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales), referente à anuidade da entidade; R$ 90,4 mil à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). R$ 75 mil vêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e R$ 15 mil (20%) serão por contrapartida do município; Subvenção no valor de R$ 2,3 mil à Associação da Casa de Passagem do Vale, com sede no município de Cruzeiro do Sul; e R$ 20,4 mil à RGV Indústria de Alimentos Ltda., no valor de R$ 20,4. O Município propõe ainda doação de área de terras, com 12,5 mil metros quadrados à empresa Gauchinho Alimentos Ltda.; e concessão onerosa do poço artesiano, de propriedade do Município, localizado na Usina de Tratamento de Lixo (UTL), à NWASEM Comércio e Tratamento de Resíduos Ltda. O valor cobrado será de R$ 4,01 por metros cúbicos de água consumida.
Alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) propõem abertura de crédito de R$ 51 mil, adaptando o orçamento de 2010, permitindo o uso de recursos oriundos do Estado para o Programa de Enfrentamento aos Desastres Ambientais e R$ 54 mil para a aquisição de agendas para os Cemais, assim como adaptações na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico para atender exigências estabelecidas pela Fepam.